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Fazemos a apuração de receitas e despesas realizadas por candidatos e partidos políticos, de acordo com a legislação vigente. Todos os partidos políticos e candidatos (inclusive vices e suplentes) estão obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral a respeito da movimentação financeira de suas campanhas eleitorais.
 

Prestação de contas para Partidos Políticos e Candidatos.

Partidos:

Acompanhamento até confirmação da Convenção

  1. Abertura e regularização de CNPJ do Partido Político;

  2. Regularização da Sede e ou Comite do Partido;

  3. Acompanhamento do Calendário eleitoral;

  4. Orientação para contratação de Pesquisa de Opinião;

 

Elaboração da Convenção e Registro do Partido 

  1. Convenção Partidária Municipal, Elaboração da ATA; de 20 de Julho a 5 de Agosto 2024)

  2. Sistema de Registro de Candidatura CANDEX, Envio e Registro da ATA;

  3. Registro de Candidaturas CANDEX dos Candidatos; (até 15 de agosto 2024)

 

Prestação de Contas Eleitoral Partido SPCE 2024

  1. Orientação para Abertura de contas Bancárias do Partido

  2. Orientações para arrecadação e gastos de campanha, análise dos contratos e fornecedores;

  3. Encerramento das Contas bancárias;

  4.  Envio das Prestações de Contas Parcial e Final;

  5. Respostas as diligências;

  6. Acompanhamento da Prestação de contas até o julgamento;

 

*OBS:

a) A eficiência dos atendimentos ao cumprimento dos prazos as repostas das diligências dependem exclusivamente do Advogado eleitoral nomeado pelo cliente.

b) O partido deve indicar um Administrativo Financeiro de Campanha para relacionamento com o contador.

Prestação de Contas Eleitoral Partido SPCA 2024

  • Após o fim do Ano do Exercício Eleitoral (2024) e até 30 de Junho de 2025 o Partido deve Finalizar a Contabilidade Anual de 2024 através do Sistema SPCA

 

Contabilidade Mensal do CNPJ do Partido

  • O Partido é um CNPJ Normal, portanto deve manter suas obrigações acessórias em dia

 

 

Candidatos:

Acompanhamento até confirmação da Convenção

  1. Aptidão eleitoral do Pré Candidato, Certidão de Filiação, Certidão de Quitação eleitoral;

  2. Orientação para regularização de Aptidão eleitoral do Pré Candidato; (até Abril 2024)

  3. Financiamento Coletivo (a partir de Maio 2024)

 

Registro de Candidaturas (até 15 Agosto 2024)

 

  1. Check List dos documentos para registro de candidatura;

  2. Emissão das certidões

  3. Acompanhamento do CNPJ de Campanha;

 

 

Prestação de Contas Eleitoral Candidato SPCE 2024

 

  1. Orientação para Abertura de contas Bancárias;

  2. Orientações para arrecadação e gastos de campanha, análise e modelos dos contratos e fornecedores;

  3. Encerramento das contas Bancárias;

  4. Envio das Prestações de Contas Parcial e Final;

  5. Respostas as diligências;

  6. Acompanhamento da Prestação de contas até o julgamento;

 

 

*OBS:

a) A eficiência dos atendimentos ao cumprimento dos prazos as repostas das diligências dependem exclusivamente do Advogado eleitoral nomeado pelo cliente.

b) O Candidato deve indicar um Administrativo Financeiro de Campanha para relacionamento com o contador.

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